O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira, vários diplomas do Governo, com destaque para alterações ao nível do IVA, segundo uma nota publicada no site da ...

A isenção da cobrança está prevista na lei mas uma diretiva comunitária está a levar à cobrança do IVA com retroativos, explica o PS. O Partido Socialista entregou esta segunda-feira, na Assembleia da ...

Decreto permite ao Governo alterar o código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão e antiguidades. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto da ...

O direito à dedução do IVA encontra-se consignado nos artigos 19.º e seguintes do Código do IVA. O artigo 19.º do CIVA vem estabelecer que, para o apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos ...

O parlamento moçambicano aprovou hoje a proposta para isentar de IVA, até dezembro, o açúcar, óleos alimentares, sabões e matérias-primas, e maquinaria destes setores, com o Estado a estimar perdas de ...